TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR
01.CNPJ/CEI 02.RAZÃO SOCIAL/NOME
03.ENDEREÇO (logradouro, nº, andar, apartamento) 04.BAIRRO
05.MUNICÍPIO 06.UF 07.CEP 08.CAE 09.CNPJ/CEI tomador/Obra
IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR
10.PIS/PASEP11.NOME 11.CARGO 11.LOTE 11.MAT.
12.ENDEREÇO (logradouro, nº, andar, apartamento) 13.BAIRRO
14.MUNICÍPIO 15.UF 16.CEP 17.CTPS (nº, série, UF) 18.CPF
19.DATA DE NASCIMENTO20.NOME DA MÃE
DADOS DO CONTRATO
21. TIPO DE CONTRATO
22. CAUSA DO AFASTAMENTO
23. REMUNERAÇÃO DO MÊS ANT. 24. DATA DE ADMISSÃO 25. DATA DE AVISO PRÉVIO 26. DATA DE AFASTAMENTO 27. COD.AFASTAMENTO
R$
28. PENSÃO ALIM.(%)TRCT29. PENSÃO ALIM.(%)FGTS 30. CATEGORIA DO TRABALHADOR
31. CÓDIGO SINDICAL32. CNPJ e Nome da entidade sindical laboral
DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS
VERBAS RESCISÓRIAS
Rubrica. Valor. Rubrica. Valor. Rubrica. Valor.
50 Saldo de salário 2/dias (líquido de faltas e DSR)R$ 51 Comissões R$ 52 Gratificações R$
53 Adicional de Insalubridade' R$ 54 Adicional de Periculosidade' R$ 55 Adicional Noturno''horas a''% R$
56 Horas Extras''horas''% R$ 57 Gorjetas R$ 58 Descanso Semanal Remunerado (DSR)R$
59 Reflexo do DSR sobre Salário Variável R$ 60 Multa Art.477, Par.8º/CLT R$ 61 Multa Art.479 CLT R$
62 Salário Família R$ 63.13ºSalário Proporcional 2/12avos R$ 64.1 13ºSalário Exercício/12avos R$
65. Férias Proporcional 2/12avos. R$ 66.1 Férias Venc.Per. Aquis.'a' R$ 68.Terço Constitucional de Férias R$
69 Aviso-Prévio Indenizado''dias R$ 70.13ºSalário (aviso prévio indenizado) R$ 71.Férias (aviso-prévio indenizado) R$
95.3 Diferenças Salariais DiversasR$ R$ R$
R$ 99 Ajuste do saldo devedor R$ TOTAL BRUTO R$
DEDUÇÕES
Desconto. Valor. Desconto. Valor. Desconto. Valor.
100 Pensão Alimentícia. R$ 101.Adiantamento Salarial R$ 102.Adiantamento de 13ºsalário R$
103.Aviso-Prévio Indenizado R$ 111.Contribuição Sindical Laboral R$ 112.1 Previdência Social R$
112.2 PrevidênciaSocial 13ºsalário R$ 114.1 IRRF R$ 114.2 IRRF sobre 13ºSalário R$
R$ R$ R$
R$ R$ TOTAL DEDUÇÕESR$
R$ R$ VALOR LÍQUIDOR$
TERMO DE QUITAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
EMPREGADOR
01.CNPJ/CEI 02.RAZÃO SOCIAL/NOME
TRABALHADOR
10.PIS/PASEP11.NOME 11.CARGO 11.LOTE 11.MAT.
17.CTPS (nº, série, UF) 18.CPF19.DATA DE NASCIMENTO20.NOME DA MÃE
CONTRATO
22. CAUSA DO AFASTAMENTO
24. DATA DE ADMISSÃO 25. DATA DE AVISO PRÉVIO 26. DATA DE AFASTAMENTO 27. COD.AFASTAMENTO29. PENSÃO ALIM.(%)FGTS
30. CATEGORIA DO TRABALHADOR
Foi realizada a rescisão do contrato de trabalhador acima qualificado, nos termos do artigo nº 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A assistência à rescisão prevista no parágrafo 1º do art. nº 477 da CLT não é devida, tendo em vista a duração do contrato de trabalho não ser superior a um ano de serviço e não existe previsão de assistência à rescisão contratual em Acordo ou Convenção Coletiva de trabalho da categoria a qual pertence o trabalhador.
No dia ''foi realizado, nos termos do art. 23 da Instrução Normativa/SRT nº 15/2010, o efetivo pagamento das verbas rescisórias especificadas no corpo do TRCT, no valor líquido de ''o qual, devidamente rubricado pelas partes, é parte integrante do presente Termo de Quitação.

Local e data:

150 Assinatura do Empregador Preposto

151 Assinatura do Trabalhador

152 Assinatura do Responsável Legal do Trabalhador

156 Informações à CAIXA

A ASSISTÊNCIA NO ATO DE RESCISÃO CONTRATUAL É GRATUITA
Pode o trabalhador iniciar ação judicial quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho (Inc.XXIX, Art.7ºda Constituição Federal/1988).